Termos e Políticas Werkey

Política de Propriedade Intelectual

Esta Política sobre Propriedade Intelectual foi atualizada em 02 de julho de 2021.

A Werkey é uma plataforma de tecnologia que permite que qualquer empresa, em qualquer lugar, crie e compartilhe cursos educacionais para capacitar seus clientes e usuários. Nosso modelo de marketplace prevê que não revisemos nem editemos os cursos em termos legais, e não temos condições de determinar a legalidade do conteúdo dos cursos. No entanto, é importante que os provedores de conteúdo que publicam cursos na Werkey respeitem a propriedade intelectual de terceiros. Quando os provedores de conteúdo publicam cursos em nosso marketplace, eles assumem o compromisso de que têm a autorização necessária ou os direitos para usar todo o conteúdo contido em seus cursos.

Infrações não são toleradas em nossa plataforma e nem por meio dela.

Esta política aborda o que fazemos no caso de denúncias de infração de direitos autorais de proprietários de conteúdo e de alegações de infração de marcas comerciais de proprietários de marcas comerciais com relação aos cursos na plataforma Werkey. A política também aborda o que fazemos quando os cursos de provedores de conteúdo da Werkey são copiados em plataformas de terceiros sem seu consentimento.

Lista de Conteúdos

Denúncias de Infração de Direitos Autorais de Terceiros
Denúncias de Instrutores de Infração de Conteúdo em Outras Plataformas
Denúncias de Infração de Marcas Comerciais de Terceiros
Informações de Contato do Responsável Designado

1. Denúncias de Infração de Direitos Autorais de Terceiros

É política da Werkey remover cursos de nosso serviço quando eles são denunciados por infringir direitos autorais de proprietários do conteúdo original. Também é nossa política remover todos os cursos de qualquer instrutor que seja considerado um infrator recorrente (em relação a quem a Werkey tiver recebido mais de dois avisos válidos de remoção). Reservamo-nos o direito de encerrar a conta de um instrutor a qualquer momento, incluindo quando eles publicam conteúdo que violem os direitos autorais de terceiros.

1.1 Como fazer uma denúncia

Se você quiser denunciar um curso do marketplace da Werkey e for o proprietário ou o responsável designado do proprietário dos direitos do conteúdo que acredita que estejam sendo infringindo, a forma mais eficiente de comunicar é enviar um e-mail para support@werkey.co.

Antes de enviar uma denúncia de infração de direitos autorais, lembre-se destes aspectos importantes:

Não podemos processar uma reivindicação de direitos autorais que não seja enviada pelo proprietário dos direitos autorais ou por seu responsável designado. Isso porque não temos como saber se o instrutor que publicou o curso que você está denunciando obteve permissão apropriada do proprietário para usar o conteúdo. Solicitaremos que você forneça uma assinatura eletrônica para confirmar que é o proprietário dos direitos autorais ou tem autoridade para representar o proprietário dos direitos autorais (incluindo se o proprietário dos direitos autorais for uma organização).
Sua reivindicação de direitos autorais tem de ser suficientemente corroborada para que possamos processá-la. Isso significa:

Você fornece informações suficientes para nós o contatarmos, incluindo seu nome legal completo, um endereço de e-mail, o endereço físico e um número de telefone (opcional);
Se você estiver fazendo uma denúncia em nome de uma organização, inclua o nome da organização e seu relacionamento com a organização;
Você identifica com precisão o material original protegido por direitos autorais ou, se várias obras protegidas por direitos autorais estiverem abrangidas em sua notificação, fornece uma lista suficientemente representativa de tal material original (como um URL onde o material está localizado);
Você fornece informações suficientes para nós localizarmos o(s) curso(s) que alegadamente incorre em infração no site da Werkey (o URL em nosso site e o nome exato do curso e do instrutor);
Você inclui uma declaração dizendo: "Declaro, sob pena de perjúrio, que as informações nesta reclamação são precisas e que sou o proprietário dos direitos autorais ou estou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos autorais e acredito, de boa-fé, que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, por seu responsável ou pela legislação."

Enviar conscientemente uma alegação falsa ou enganosa de infração é ilegal e você poderá ser responsabilizado e, como consequência, ter de arcar com os danos causados. A Werkey se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer pessoa que enviar uma notificação de infração alegada que viole a lei;
Há tipos de conteúdo que não são protegidos por direitos autorais. A legislação de direitos autorais não abrange frases curtas (como nomes comerciais, títulos de livros e slogans), conceitos intangíveis (como processos, ideias e receitas) ou fatos. Antes de enviar uma reivindicação de direitos autorais, certifique-se de que o conteúdo copiado no curso é, de fato, protegido por direitos autorais. Se você precisar denunciar uma violação de marca comercial, siga as etapas aqui.
Considere se o uso do seu material no curso é um "uso justo". A legislação de direitos autorais inclui uma exceção de "uso justo" para determinados usos de conteúdo protegido por direitos autorais que são considerados de interesse público. O uso justo abrange aspectos como crítica, comentário, notícias e pesquisa. Ao considerar se o uso do seu material em um curso se qualifica como uso justo, você deve ponderar:

A finalidade do uso (se o curso é pago ou gratuito, se o curso crítica/parodia/transforma seu material);
O tipo de trabalho protegido por direitos autorais sendo usado (se seu trabalho é factual ou criativo);
A parte sendo usada (se o curso usa pequenos excertos necessários do seu material ou partes significativas dele);
O efeito no mercado do seu material (se compradores em potencial comprariam o curso em vez do seu material).

Antes de enviar uma reivindicação de direitos autorais, certifique-se de que o uso do conteúdo copiado no curso não se qualifique como uso justo.

1.2 Contra Notificação

Se recebermos uma denúncia válida de violação de direitos autorais, enviaremos uma cópia dessa denúncia ao instrutor que publicou o curso denunciado juntamente com uma notificação, o curso foi denunciado por infração de direitos autorais e estamos removendo o curso do serviço da Werkey. Se seu curso tiver sido denunciado por infração de direitos autorais e removido do serviço da Werkey, e se você acreditar que cometemos um equívoco ou que tem permissão do proprietário do conteúdo denunciado para usar tal conteúdo em seu curso, então você poderá nos enviar uma contra notificação.

A melhor forma de nos fornecer uma contra notificação é enviar uma mensagem via nosso e-mail support@werkey.co para que possamos direcioná-lo ao responsável designado da Werkey ou ao membro da equipe de direitos autorais que lhe encaminhou a notificação. Para ter efeito, uma contra notificação deve ser realizada por escrito e incluir as seguintes informações:

Sua assinatura física ou eletrônica;
Seu nome, endereço, e-mail e número de telefone;
A identificação do curso que foi removido e o local (URL) no qual ele apareceu antes de ser removido (você pode acessar essas informações na denúncia de infração de direitos autorais feita contra seu curso, sempre anexamos uma cópia quando enviamos a notificação);
Uma declaração sob pena de perjúrio que você acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou desativado como resultado de equívoco ou erro de identificação do material a ser removido ou desativado; e
Uma declaração que você consente com o compartilhamento pela Werkey do seu nome e suas informações de contato com o reclamante; o recebimento do serviço de processo por qualquer ação legal de autoria do reclamante ou um responsável do reclamante e a aceitação da jurisdição da Werkey.

Enviar conscientemente uma contra notificação falsa ou enganosa de uma alegação de infração é ilegal e você poderá ser responsabilizado e, como consequência, ter de arcar com danos. A Werkey se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer parte que enviar uma contra notificação de infração alegada ou contra notificação que viole a lei.

2. Denúncias de Instrutores de Infração de Conteúdo em Outras Plataformas

Entendemos que quando você publica e disponibiliza seus cursos no marketplace da Werkey, você deseja assegurar que não encontrará os cursos oferecidos em outra plataforma sem sua permissão.

Caso você encontre seu curso disponível em outra plataforma sem a sua permissão, envie e-mail para support@werkey.co com o link para o site e a Werkey apresentará denúncias da violação e adotará medidas legais para que o conteúdo que incorra em violação seja removido o mais rápido possível. Alguns países adotam abordagens diferentes em relação à legislação de direitos autorais; sendo assim, não podemos garantir que a parte ou o site de hospedagem infrator cumpram nossos avisos e removam de sua plataforma o conteúdo que incorre em violação.

3. Denúncias de Infração de Marcas Comerciais de Terceiros

É política da Werkey remover cursos do nosso serviço quando eles forem denunciados por infringir uma marca comercial de terceiros. Também nos reservamos o direito de encerrar a conta de um provedor de conteúdo a qualquer momento, incluindo quando eles publiquem conteúdo que violem os direitos das marcas comerciais de terceiros.

3.1 Como enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais:

A forma mais rápida e mais simples de enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais para nós é enviar uma mensagem para o e-mail support@werkey.co contendo as informações identificadas abaixo. A Werkey enviará uma cópia da sua mensagem será enviada à parte que publicou o conteúdo que você está denunciando. Antes de enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais, lembre-se destes aspectos importantes:

Sua reivindicação de marcas comerciais tem de ser suficientemente corroborada para que possamos processá-la. Isso significa que sua comunicação deve incluir substancialmente o seguinte:

Suas informações de contato completas (nome completo, endereço de correspondência, e-mail e número de telefone);
A palavra ou o símbolo específico, entre outros, em relação ao qual você reivindica direitos da marca comercial;
A base para sua reclamação de direitos de marca registrada (como um registro nacional ou público), incluindo o número do registro, se aplicável;
O país ou a jurisdição onde você reivindica os direitos da marca comercial;
A categoria dos bens e/ou serviços sobre os quais você afirma ter direitos;
Informações suficientes para que localizemos o material na Werkey que você acredita que viole seus direitos da marca comercial (endereços da Web/URLs do conteúdo que alegadamente incorra em infração);
Uma descrição de como você acredita que este conteúdo infrinja a sua marca comercial;
Se você não for o detentor dos direitos, uma explicação do seu relacionamento com o detentor dos direitos;
A seguinte declaração: "Acredito, de boa-fé, que o uso da marca comercial conforme descrito não é autorizado pelo proprietário da marca comercial, por seu responsável ou pela legislação.";
A seguinte declaração: "As informações neste aviso são precisas e declaro, sob pena de perjúrio, que sou o proprietário ou tenho autorização para atuar em nome do proprietário de uma marca comercial que seja alegadamente infringida.";
Sua assinatura eletrônica ("/s/" seguido pelo seu nome completo, por ex., "/s/ Fulana de Tal") ou assinatura física.

Enviar uma alegação falsa ou enganosa de infração poderá acarretar a sua responsabilização. A Werkey se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer parte que envie uma notificação falsa ou enganosa da infração alegada da marca comercial.
Considera-se o uso da sua marca comercial no curso é um "uso normativo justo". A legislação de marcas comerciais protege o uso de um nome ou uma marca para a venda de produtos e serviços, com a meta de evitar confusão para o consumidor. As leis da maioria dos países incluem uma exceção para "uso justo", o que permite que terceiros usem uma marca comercial para fazer referência factual ao produto ou serviço da marca comercial, ou comentem ou critiquem a marca. Considere a probabilidade de os terceiros se confundirem ao pensar que sua empresa ou marca havia criado ou está patrocinando o curso. Antes de enviar uma reivindicação de marca comercial, certifique-se de que o uso da sua marca comercial no curso não se qualifica como uso justo.

4. Informações de Contato do Responsável Designado

O responsável designado da Werkey por avisos de infrações denunciadas pode ser contatado da seguinte maneira:

Via e-mail: support@werkey.co

Via correspondência: Av. Cezira Giovanoni Moretti, 655, Sala 11, Reserva Jequitibá, CEP 13.414-157, Piracicaba – SP – Brasil