Termos e Políticas Werkey

Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") foram publicados em 20 de agosto de 2020.

A missão da Werkey é aproximar quem precisa de capacitação profissional de quem detém o conhecimento. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode inscrever-se nos cursos educacionais para aprender (alunos) e qualquer empresa elegível pode inscrever-se para ensinar na Werkey (provedores de conteúdo). Consideramos que nosso modelo de marketplace é a melhor maneira para oferecer capacitação de valor aos nossos alunos e oportunidades de ensinar aos nossos provedores de conteúdo. Precisamos de regras para manter a segurança de nossa plataforma e nossos serviços para nossa empresa e nossa comunidade de alunos, provedores de conteúdo e afiliados. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site da Werkey, aplicativos móveis da Werkey e outros serviços afins (“Serviços”).

Ao publicar um curso na plataforma da Werkey, o provedor de conteúdo deverá também concordar com os Termos do Provedor de Conteúdo. Fornecemos também detalhes sobre o processamento de dados pessoais de nossos alunos e Provedores de Conteúdo em nossa Política de Privacidade. Se estiver usando a Werkey como parte do programa de aprendizado e desenvolvimento Werkey para Empresas, oferecido pelo seu empregador, o aluno poderá consultar nossa Declaração de Privacidade da Werkey para Empresas.

Se for residente nos Estados Unidos ou Canadá, ao concordar com estes Termos, o usuário concorda em resolver conflitos com a Werkey por meio de arbitragem vinculativa (com exceções muito limitadas, fora do tribunal) e renuncia a determinados direitos, como participar de ações coletivas, conforme definido na seção Resolução de Conflitos. 

Lista de Conteúdos

  1. Contas
  2. Inscrição em cursos e validade de acesso
  3. Pagamentos, créditos e reembolsos
  4. Regras sobre conteúdo e comportamento
  5. Direitos da Werkey sobre o conteúdo publicado pelo usuário
  6. Risco do usuário ao utilizar a Werkey
  7. Direitos da Werkey
  8. Termos legais - Diversos
  9. Resolução de conflitos
  10. Atualização destes Termos
  11. Como entrar em contato conosco

1. Contas 

Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma e é provável que mais de uma conta seja necessária para acessar diferentes sistemas utilizados para fornecermos nossos Serviços. A plataforma de e-commerce requer uma conta, enquanto a plataforma educacional requer outra e é possível que os sistemas não estejam integrados com Single Sign On (SSO). Uma conta em nosso marketplace pode ser será necessária para que um produtor de conteúdo tenha acesso para acompanhamento de vendas de seus cursos. O acesso à plataforma de afiliados também requer uma conta específica.

Guarde sua(s) senha(s) em um lugar seguro, pois você é o responsável por todas as atividades referentes à(s) sua(s) conta(s). Caso você suspeite de que alguém esteja usando sua(s) conta(s), entre em contato com nossa Equipe de Suporte através do chat, e-mail ou WhatsApp. Você precisa ter alcançado a idade mínima ou de consentimento para usar os serviços on-line da Werkey no seu país.

Ao criar e manter suas contas, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você será completamente responsável por suas contas e por tudo o que acontecer com elas, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize suas contas sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com suas senhas. Não é permitido transferir suas contas para outra pessoa, nem utilizar as contas de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do usuário, a(s) respectiva(s) conta(s) será(ão) encerrada(s).

Você não tem autorização para compartilhar as credenciais de login com qualquer outra pessoa. O que acontece com suas contas é de sua responsabilidade, e a Werkey não interferirá em controvérsias entre alunos ou provedores de conteúdo que tenham compartilhado credenciais de login. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa Equipe de Suporte. Possivelmente, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que é, de fato, o dono da conta.

Alunos e provedores de conteúdo, ou mesmo afiliados, devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta(s) na Werkey e usar os Serviços. Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima para o consentimento de serviços on-line no país onde mora (por exemplo, 13 anos nos EUA ou 16 na Irlanda), você não poderá criar uma conta para fazer cursos, mas sugerimos pedir para seu pai, sua mãe ou outro responsável abrir uma conta e ajudar você a se inscrever em cursos apropriados. Caso ainda não tenha alcançado idade mínima ou de consentimento para o uso de serviços on-line, você não poderá criar uma conta da Werkey. Se descobrirmos que você criou uma conta que infrinja essas regras, encerraremos essa conta. De acordo com os Termos do Provedor de Conteúdo, você pode ter que comprovar sua identidade antes de receber autorização para enviar um curso para publicação na Werkey.

Para encerrar a conta a qualquer momento, por favor envie uma solicitação para nossa Equipe de Suporte, via chat ou e-mail, em nossas plataformas. Consulte nossa Política de Privacidade e verifique o que acontece quando o usuário encerra a conta. 

2. Inscrição em cursos e validade de acesso 

Ao inscrever-se em um curso, o aluno receberá uma licença da Werkey para visualizá-lo por meio dos Serviços da Werkey, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender cursos por qualquer meio. O usuário receberá uma licença de acesso por tempo determinado, conforme a definição para cada curso, expressa na descrição do mesmo.

De acordo com os Termos do Provedor de Conteúdo, ao publicarem um curso na Werkey, os provedores concedem à Werkey uma licença para oferecer o curso aos alunos. Isso significa que a Werkey tem o direito de sublicenciar o curso para os alunos que se inscreverem nele. Como aluno, ao se inscrever em um curso, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe da Werkey uma licença para visualizar o curso pela plataforma e os Serviços da Werkey, sendo a Werkey a licenciante oficial. Os cursos são licenciados, e não vendidos ao usuário. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o curso por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do curso e compartilhamento do curso em sites na Internet).

Em termos legais e mais abrangentes, a Werkey concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados, cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da Werkey. Essa condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.

Em geral, concedemos uma licença de acesso por tempo determinado aos alunos quando eles se inscrevem em um curso. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso dos cursos, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso a um curso por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais ou se for constatado que o conteúdo do curso viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. O tempo de acesso ao curso pode ser diferente do tempo aplicável a recursos e serviços complementares associados a um curso. Por exemplo, as legendas de tradução dos cursos podem ser desativadas pelos provedores de conteúdo a qualquer momento, e estes podem decidir, a qualquer momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de perguntas e respostas associados ao curso. Vale ressaltar, pois, que o tempo de acesso ao curso pode ser diferente do acesso ao conteúdo do curso, que pode ser de menor duração.

Os Instrutores não podem conceder licenças de cursos diretamente ao aluno. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos. 

3. Pagamentos, créditos e reembolsos

Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o curso, a Werkey oferece reembolso ou crédito, no prazo de 30 dias, para a maioria dos cursos comprados.

3.1. Preços

Os preços dos cursos na Werkey são determinados com base nos Termos do Instrutor e na nossa Política de Promoções.

Regularmente, realizamos promoções e ofertas dos nossos cursos. Alguns cursos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do curso (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido para um determinado curso também poderá ser diferente, quando o usuário estiver conectado em sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.

Se o usuário estiver conectado à sua conta, a moeda listada é baseada na localização do usuário quando a conta foi criada. Se não estiver conectado à conta, o preço estará na moeda do país onde o usuário está localizado. Os usuários não conseguirão visualizar os preços em outras moedas.

Em caso de alunos localizados em um país em que impostos sobre vendas e uso, impostos sobre bens e serviços ou impostos sobre valor agregado incidam sobre as vendas ao consumidor, caberá à Werkey ou ao Provedor do Conteúdo recolher e enviar os impostos às autoridades fiscais competentes. Dependendo da sua localização, o preço visualizado pode incluir esses impostos ou eles serão acrescentados na finalização da compra.

3.2. Pagamentos

O usuário concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento como Boleto e a essas taxas. A Werkey trabalha com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento do usuário. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.

Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

3.3. Reembolsos e Créditos de Reembolso

Se o curso comprado não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 07 dias da compra do curso, um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta por parte da Werkey, desde que não tenha cursado mais de 30% do conteúdo do curso. Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso na forma de pagamento original, a nosso critério, de acordo com a capacidade dos nossos parceiros de processamento de pagamentos, ou com base em outros critérios. Nenhum reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 07 dias. Contudo, se um curso adquirido for desativado por questões jurídicas ou de política, você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de 30 dias. A Werkey também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois do limite de 30 dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta.

Para solicitar o reembolso, por favor contate nossa Equipe de Suporte, via chat ou e-mail, pelo botão de suporte em nossas páginas. Conforme detalhado nos Termos do Provedor de Conteúdo, estes concordam que os alunos têm o direito de receber esses reembolsos.

Se decidirmos disponibilizar créditos de reembolso, esses créditos serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum curso no nosso site. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período especificado, e não têm valor monetário. A nosso critério, podemos também fornecer cupons de desconto em valor correspondente ao reembolso que o aluno tem direito, para ser utilizado em próximas compras em nosso site.

A nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido mais de 30% de um curso on-line para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um curso anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar esse reembolso, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços. Se banirmos sua conta ou desativarmos seu acesso a um curso em virtude de violação destes Termos ou de nossas Diretrizes de Confiança e Segurança, o usuário não terá direito a reembolso.

3.4. Códigos Promocionais e de presente

A Werkey ou seus parceiros podem oferecer códigos promocionais ou de presente aos alunos, podendo posteriormente ser usados para a compra de cursos elegíveis na nossa plataforma, sujeitos aos termos referentes aos códigos. Outros códigos podem ser resgatados diretamente para cursos específicos.

Esses códigos, além de qualquer valor promocional relacionado a eles, podem expirar se não forem usados dentro do período especificado. Códigos promocionais ou de presente oferecidos pela Werkey não podem ser resgatados em espécie, a menos que especificado de outra forma nos termos referentes aos códigos, ou à medida que exigido por lei aplicável. Os códigos promocionais ou de presente oferecidos por um parceiro estão sujeitos às políticas de reembolso do respectivo parceiro. Para obter mais informações, acesse nossa Página de Suporte e leia os termos referentes aos códigos promocionais e de presente. 

4. Regras sobre conteúdo e comportamento

O usuário só poderá usar a Werkey para fins lícitos. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com o previsto em nossas Diretrizes de Confiança e Segurança e com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.

É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

Caso o usuário seja um aluno, os Serviços permitem enviar perguntas aos instrutores dos cursos em que estiver inscrito e publicar avaliações dos cursos. Em determinados cursos, o instrutor pode convidar o usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.

Caso seja um provedor de conteúdo, o usuário poderá enviar cursos para publicação na plataforma e, também, comunicar-se com os alunos que se inscreveram nos seus cursos. Em ambos os casos, o usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências. Cabe ao usuário entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas nos Termos do Instrutor antes de enviar qualquer curso para publicação na Werkey.

Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do usuário viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do usuário. A Werkey acata as leis de direitos autorais. Consulte nossa Política de Propriedade Intelectual para obter mais detalhes.

A Werkey tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos rescindir ou suspender a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas, mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

Se um de nossos instrutores publicar um curso que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do usuário, o usuário deverá nos informar. De acordo com os Termos do Instrutor, exigimos que os instrutores acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto à Werkey, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual. 

5. Direitos da Werkey sobre o conteúdo publicado pelo usuário

O usuário mantém a propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma, inclusive os cursos. Temos permissão para compartilhar o conteúdo do usuário com qualquer pessoa por meio de qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites.

O conteúdo publicado como aluno ou provedor de conteúdo (inclusive cursos) continua pertencendo ao usuário. Ao publicar cursos e outros conteúdos, o usuário permite que a Werkey o reutilize e o compartilhe, mas o usuário não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um provedor de conteúdo, cabe ao usuário entender os termos de licença do curso detalhados nos Termos do Instrutor.

Ao publicar conteúdo, comentários, perguntas e avaliações, e ao nos enviar ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza a Werkey a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas.

Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com a Werkey para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia, além do uso de seu conteúdo para fins de marketing. O usuário também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade, ou a quaisquer outros direitos de natureza similar a todos esses usos, nos termos permitidos pela lei em vigor. O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração. 

6. Risco do usuário ao utilizar a Werkey

Qualquer provedor de conteúdo autorizado pode usar a Werkey para criar e publicar cursos, e provedores de conteúdo e alunos podem interagir para fins de ensino e aprendizado. Como outras plataformas em que as pessoas podem publicar conteúdo e interagir, há sempre risco de falhas, cabendo ao usuário o risco de utilizar a Werkey.

Nosso modelo de plataforma significa que não revisamos nem editamos os cursos quanto a questões legais, não estando capacitados a determinar a legalidade do conteúdo dos cursos. Não exercemos nenhum controle editorial sobre os cursos oferecidos na plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade dos cursos. Ao se inscrever em um curso, caberá ao aluno usuário o risco de confiar em qualquer informação fornecida pelo provedor do conteúdo.

Ao usar os Serviços, o aluno usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. A Werkey não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse esse conteúdo, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso, até onde permitido pela lei aplicável. Isso também se aplica a qualquer curso relacionado a saúde, bem-estar e segurança no trabalho. O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois de sua inscrição em um curso.

Ao interagir diretamente com um aluno ou um provedor de conteúdo, cabe ao usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Embora restrinjamos os tipos de informações que os provedores de conteúdo possam solicitar aos alunos, não controlamos o que os alunos e os provedores de conteúdo fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar suas informações pessoais.

Não contratamos nem empregamos provedores de conteúdo, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação entre eles e alunos. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de provedores de conteúdo ou alunos.

Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites. 

7. Direitos da Werkey

A Werkey Plataforma Digital Ltda. é proprietária da plataforma e Serviços da Werkey, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos Serviços da Werkey, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (excluindo-se, todavia, o conteúdo fornecido por provedores de conteúdo e alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Werkey e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis do Brasil e de outros países. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome da Werkey ou de qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Werkey. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, por ventura, seja fornecido pelo usuário sobre a Werkey ou os Serviços é totalmente voluntário. A Werkey terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o usuário.

Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços da Werkey, é proibido:

      1. acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos da Werkey ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da Werkey;
      2. desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas;
      3. copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da Werkey;
      4. acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API e dos respectivos licenciantes. É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.
      5. de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações alteradas, enganosas ou falsas de identificação da origem (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da Werkey); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços. 

8. Termos legais diversos

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contém termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a Werkey e o usuário.

8.1. Obrigatoriedade contratual

O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com a Werkey. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

No caso de instrutores que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, o usuário declara e garante estar autorizado a fazê-lo.

Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do português é fornecida por conveniência, e você entende e concorda que o idioma português terá precedência em caso de algum conflito.

Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e a Werkey (que incluem, no caso de provedores de conteúdo, os Termos do Provedor de Conteúdo e a Política de Promoções).

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciamos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a Werkey decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciamos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos: (Inscrição em cursos e validade de acesso), (Direitos da Werkey sobre o conteúdo publicado pelo usuário), (Utilização da Werkey ao risco do próprio usuário), (Direitos da Werkey), (Termos legais - Diversos) e (Resolução de Conflitos).

8.2. Isenção de responsabilidade

Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos provedores de conteúdo faça declarações enganosas nos cursos por eles ministrados. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a Werkey em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. A Werkey (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. A Werkey (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a Werkey ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados ​​por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

8.3. Limitação de Responsabilidade

Há riscos inerentes ao uso de nossos Serviços: por exemplo, ao se inscrever em um curso sobre operação ou uso de máquinas, equipamentos ou defensivos agrícolas, e sofrer uma lesão ou envenenamento. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por lei, a Werkey (e fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequencial (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto, ou outra, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos. Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada um dos nossos fornecedores, parceiros e representante) para com o usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre R$ 100,00 (cem reais) ou a quantia que o usuário nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao usuário.

8.4. Indenização

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, a Werkey poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a Werkey e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.

8.5. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos se regem pelas leis brasileiras, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Quando a seção “Resolução de Conflitos” abaixo não se aplicar, a Werkey e o usuário concordam com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais federais e estaduais localizados em Indaiatuba, Estado de São Paulo, Brasil.

8.6. Ações e avisos legais

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente deste Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de 1 (um) ano desde a causa da ação.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela Werkey, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para support@werkey.co).

8.7. Relação entre a Werkey e o usuário

A Werkey e o usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

8.8. Proibição de cessão

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. À Werkey é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte. 

9. Cláusulas para resolução de conflitos

Em caso de conflitos, nossa equipe de suporte fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo e o usuário resida nos Brasil, Estados Unidos ou Canadá, a opção será recorrer ao tribunal de pequenas causas. No caso de Estados Unidos e Canadá há a opção de apresentar a reivindicação em arbitragem vinculante. É proibido apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não individual contra a Werkey.

Antes de impetrar uma ação jurídica formal, tente, em primeiro lugar, entrar em contato com nossa equipe de suporte. A maioria dos conflitos poderá ser resolvida amigavelmente, beneficiando todas as partes.

9.1. Pequenas causas

Qualquer uma das partes poderá apresentar uma reivindicação perante o tribunal de pequenas causas em cidade decidida de comum acordo com a Werkey, desde que a reivindicação se qualifique para ser apresentada naquele tribunal.

9.2. Envio para arbitragem

Nos Estados Unidos ou Canadá, caso o conflito não seja resolvido amigavelmente, o usuário e a Werkey concordam em resolver qualquer reivindicação relacionada a estes Termos (ou outros termos legais) por meio de arbitragem definitiva e vinculantes, independentemente do tipo de reivindicação ou teoria jurídica. Caso uma das partes apresente uma reivindicação em tribunal que deva ser arbitrada e a outra parte se recuse a arbitrá-la, a outra parte poderá solicitar a um tribunal que as obrigue à arbitragem (arbitragem obrigada). Qualquer uma das partes poderá também solicitar a um tribunal que suspenda o processo judicial enquanto o processo de arbitragem estiver em andamento.

9.3. Processo de arbitragem

Nos Estados Unidos ou Canadá, quaisquer conflitos que envolvam uma reivindicação cujo valor seja inferior a US$ 10.000,00 deverão ser resolvidos exclusivamente por arbitragem vinculante não baseada em comparecimento. A parte que optar pela arbitragem deverá iniciar o processo mediante a apresentação do pedido de arbitragem junto à American Arbitration Association (AAA). O processo de arbitragem se regerá pelas Regras de Arbitragem Comercial da AAA, pelo Consumer Due Process Protocol (Protocolo de processos relacionados ao consumidor) e pelo Supplementary Procedures for Resolution of Consumer-Related Disputes (Procedimentos suplementares para resolução de conflitos relacionadas ao consumidor). A Werkey e o usuário concordam que as seguintes regras se apliquem ao processo: (a) a arbitragem será realizada por telefone, on-line ou com base apenas em apresentações por escrito (à escolha da parte que reivindica); (b) a arbitragem não envolverá comparecimento pessoal das partes ou testemunhas (salvo se acordado entre a Werkey e usuário); e (c) qualquer sentença sobre a sentença proferida pelo árbitro poderá ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição competente. Conflitos que envolvam uma reivindicação cujo valor supere US$ 10.000,00 serão resolvidos de acordo com as regras da AAA no que diz respeito à audiência de arbitragem ter de ser presencial ou não.

9.4. Proibição de ações coletivas

A Werkey e o usuário concordam que só poderão mover ações entre si individualmente. Isso significa que: (a) nenhuma das partes poderá mover uma ação como autor ou membro de classe em ação coletiva, ação consolidada ou ação representativa; (b) o árbitro não poderá combinar ações de várias pessoas em um único caso (nem presidir nenhuma ação consolidada, coletiva ou representativa); e (c) a decisão do árbitro no caso de uma pessoa só poderá afetar aquele usuário, e não outros usuários, e não poderá ser usada para decidir conflitos de outros usuários. Se o tribunal decidir que esta cláusula de "Proibição de ações coletivas" não é aplicável nem válida, a seção "Resolução de conflitos" se tornará nula e sem efeito, mas o restante dos Termos continuará valendo.

9.5 Alterações

Não obstante a seção "Atualização destes Termos" abaixo, se a Werkey alterar a seção “Resolução de Conflitos” após a última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito à Werkey, seja por correspondência ou entrega em mãos para: Werkey Plataforma Digital Ltda., Av. Cezira Giovanoni Moretti, 655, sala 11 mesa 8, Reserva Jequitibá, CEP 13414-157, Piracicaba – SP – Brasil , ou por e-mail enviado pelo endereço de e-mail associado à conta do usuário para: support@werkey.co, no prazo de até 30 dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto acima em “data da última atualização”. Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção “Resolução de Conflitos”. Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e a Werkey de acordo com as disposições desta seção “Resolução de conflitos” na última data em que indicou a aceitação destes Termos. 

10. Atualização destes Termos

De tempos em tempos, a Werkey poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Werkey notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores. 

11. Como entrar em contato conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através de nossa equipe de suporte, pelo botão de AJUDA disponível em nossas plataformas de vendas, educacional, marketplace e afiliados, que direciona as mensagens para o e-mail support@werkey.co. Gostaríamos que os usuários expressassem suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.

Agradecemos por ensinar e aprender conosco!