Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Conceitos e Aplicação

O que aprenderei:

Unidade 1:

• Proteção de dados no Brasil e no mundo;
• Conceitos básicos;
• Dados pessoais – Dados pessoais e sensíveis;
• Titular de dados;
• 5S - Origem;
• Os cinco “Sensos”;
• Agentes de tratamento – Controlador, Operador e Encarregado.

LGPD:

• Aplicação;
• Benefícios – Benefícios da LGPD;
• Objetivos;
• Titular de dados;
• 5S - Origem;
• Princípios da lei - Pilares;
• Atribuições da ANPD.

Bases legais:

• Tratamento dos dados pessoais;
• Consentimento;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Execução de contrato;
• Interesse legítimo;
• Medidas técnicas de segurança;
• Medidas administrativas;
• Direito dos titulares de dados;
• Direitos dos titulares;
• Obrigações da organização;
• Relatório de impacto;
• Penalidade da LGPD.

Ao final do treinamento o aluno será capaz de:

• Identificar o que é a proteção de dados no Brasil e no mundo;
• Compreender o conceito e funcionamento da LGPD e a Agência Nacional de Proteção de dados;
• Saber o que são os dados pessoais e o papel das organizações dentro da LGPD;
• Identificar os princípios da lei e a aplicabilidade no nosso dia a dia no trabalho;
• Saber as bases legais para aplicação da lei e as medidas adotadas pelas empresas para o seu cumprimento;
• Entender os direitos e deveres dos titulares;
• Conhecer as possíveis penalidades sofridas pela organização no caso de não cumprimento da LGPD.

Público-alvo: O curso foi desenvolvido para todos os profissionais e empresas que necessitam adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados.

Modalidade: O curso pode ser realizado no formato EAD. Dispõe de uma unidade de ensino totalmente interativa, desenvolvida em computação gráfica e com conteúdo acessível para todos os níveis profissionais. Possui exercícios, fórum e prova de suficiência para emissão de certificado. O aluno conta com apoio e orientação de um tutor especialista durante todo o curso.

Idioma: Este curso está disponível somente na versão em Português (BR).

Carga horária: 2 horas

Dispositivos: desktop, notebook, smartphone ou tablet

Certificado: Possui certificado válido em todo Brasil. O certificado é automaticamente disponibilizado para o aluno após ele concluir o curso com aprovação. Para ser aprovado neste treinamento é necessário conquistar no mínimo 70% de acertos na prova de suficiência.

Autoria: Esse curso foi desenvolvido pela Portal Escudo e é oferecido pela Werkey.

Disponibilidade: Ao concluir sua matrícula você receberá acesso irrestrito ao conteúdo do curso on-line por 30 dias.

A capacitação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) estipulada em Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, (MTb) apresenta especificidades por ser dirigida a uma relação de emprego, em que figuram o empregador e o trabalhador, sendo de responsabilidade do empregador fornecer capacitação para prevenção de doenças e acidentes de trabalho.

Geralmente as NRs estipulam carga horária, periodicidade, conteúdo programático e requisitos quanto à formação do profissional responsável pela capacitação. Assim, compete ao empregador realizar a capacitação em SST, adotando os parâmetros estipulados pela NR, sendo responsável pela organização, execução e gestão da capacitação, estando aí incluídas questões como local para realização, elaboração de material didático, o projeto pedagógico do curso, os métodos de avaliação e a seleção dos profissionais para ministrar o curso.

Como a capacitação em SST é obrigação trabalhista a ser fornecida pelo empregador a seus trabalhadores em razão dos riscos oriundos da atividade explorada, é de inteira responsabilidade do empregador garantir sua efetiva implantação, sujeitando-se às sanções administrativas cabíveis em caso de uma capacitação não efetiva ou ainda pela capacitação de má qualidade que não atenda aos requisitos da legislação.

É indispensável observar que, ainda que se opte pela realização de capacitação em SST por meio de EaD ou semipresencial, é salutar que toda capacitação seja adaptada à realidade de cada estabelecimento. É que o trabalhador está sendo capacitado pelo empregador para atuar em determinado espaço, logo, uma capacitação genérica não irá atender às peculiaridades de toda e qualquer atividade econômica.

O empregador responde pela capacitação quando é ministrada diretamente por membros da própria organização, ou mesmo quando a capacitação for terceirizada à empresa especializada.